Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010627-44.2015.5.15.0083
Minutos residuais: honorários periciais
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Minutos residuais
- Honorários periciais
- Adicional de periculosidade
- Plano de demissão voluntária
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. MINUTOS RESIDUAIS. II. HONORÁRIOS PERICIAIS. III. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IV. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de junho de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator