Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1433-12.2016.5.05.0035
Rejeição: responsabilidade civil
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Rejeição
- Responsabilidade civil
- DANO MORAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Indenização por Dano Moral
- Descontos Salariais - Devolução
- FGTS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Descontos Salariais - Devolução; FGTS; Saldo de Salário