Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 519-59.2020.5.14.0001
Prescrição: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Correção Monetária
- Outros Sistemas de Compensação
- Adicional de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição; Correção Monetária; Outros Sistemas de Compensação; Adicional de Horas Extras