Majoração do percentual de adicional de insalubridade

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória, ajuizada com fundamento nos artigos 966, V e VIII, do CPC. 2. O acórdão que se busca rescindir não incorreu em erro de fato, pois a questão central sobre a comprovação da exposição da trabalhadora a agentes biológicos, de modo habitual e permanente, foi objeto de debate, com análise do conjunto probatório. O julgador examinou a prova produzida, concluindo de forma diversa do que pretendido pela autora, afastando a caracterização do erro de fato. 3. Acrescente, por outro lado, que, para desconstituir o julgado, na forma propugnada, seria necessário o reexame dos elementos fáticos constantes da ação matriz, a fim de aferir se, ao contrário do consignado, teria havido o contato permanente com pacientes em isolamento ou com materiais não previamente esterilizados, providência sabidamente incompatível com a via estreita da ação rescisória, fundamentada no art. 966, V, do CPC. Recurso ordinário conhecido e desprovido.