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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 685-71.2021.5.20.0007

Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
  • Honorários advocatícios sucumbenciais
  • Ausência de ataque ao fundamento central do julgado
  • Dialeticidade inobservada

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. No Agravo interno, o reclamado limita-se a reproduzir os argumentos do agravo de instrumento e recurso de revista, sem atacar os fundamentos da decisão monocrática agravada. 2. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo.

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