Jurisprudências
TSTED-RR 56400-66.2008.5.09.0749
Antecipação de tutela deferida na sentença: omissão
- Direito do Trabalho
- Antecipação de tutela deferida na sentença
- Omissão
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Acidente de Trabalho
- Correção Monetária
- Pensão Vitalícia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA. OMISSÃO. Diante da existência de omissão, acolhem-se os embargos de declaração, apenas para a análise do apelo no ponto em que impugna o acórdão regional, que manteve a antecipação da tutela deferida na sentença, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos, em efeito infringente.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover os embargos declaratórios para sanar omissão, sem efeito modificativo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Acidente de Trabalho; Correção Monetária; Pensão Vitalícia