Jurisprudências
TSTAIRR 1001849-98.2021.5.02.0607
Acidente de trajeto: indenizações por danos morais e materiais
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Acidente de trajeto
- Indenizações por danos morais e materiais
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 28 de outubro de 2025. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator