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Jurisprudências

TSTAIRR 0100958-52.2022.5.01.0007

Reconhecimento de vínculo de emprego: despacho denegatório assentado no óbice da súmula 126 do TST

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento de vínculo de emprego
  • Despacho denegatório assentado no óbice da súmula 126 do TST

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DESPACHO DENEGATÓRIO ASSENTADO NO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece dos agravos de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento. Brasília, 20 de agosto de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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