Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10468-43.2020.5.15.0078
Omissão e contradição: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão e contradição
- Vícios inexistentes
- Adicional de Insalubridade
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Honorários Advocatícios
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AGRAVO INTERNO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Reconhecimento de Relação de Emprego; Honorários Advocatícios; Multa por ED Protelatórios