Jurisprudências
TSTAg-AIRR 53700-81.2008.5.04.0030
Indenizações por danos moral e material: nexo causal ausente
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenizações por danos moral e material
- Nexo causal ausente
- FGTS
- Estabilidade Acidentária
- Honorários Periciais
- Pensão Vitalícia
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.015/14 – INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL – NEXO CAUSAL AUSENTE – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
FGTS; Estabilidade Acidentária; Honorários Periciais; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Honorários Assistenciais