Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000222-10.2021.5.06.0011
Diferenças salariais: política de grades
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Política de grades
- Vícios
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE GRADES. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 2 de março de 2026.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator