Prêmio de incentivo variável: ônus da prova do reclamante de comprovar eventuais diferenças

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL - PIV. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE DE COMPROVAR EVENTUAIS DIFERENÇAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA RECLAMADA. No caso, o Regional consignou que, “ao contrário do que pretende fazer a parte reclamante, considerando-se que a reclamada anexou aos autos o regulamento com os critérios estipulados para o recebimento do Programa de Incentivo Variável - PIV e os demonstrativos de pagamento referentes à sua quitação, entendo que caberia à parte autora demonstrar que a referida parcela foi paga incorretamente, porquanto não se pode presumir que a reclamada teria manipulado seus resultados de forma a não efetuar o respectivo pagamento do PIV. Na hipótese vertente, o reclamante não comprovou a incorreção nos critérios de apuração e pagamentos mensais da parcela, logo não procede o pedido”. Esta Corte superior firmou o entendimento de que, nesses casos, o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito é do empregado. Colacionaram-se precedentes neste sentido. Observa-se, ainda, que, em se tratando de verba instituída por liberalidade pelo empregador, não cabe ao Poder Judiciário perscrutar as condições estabelecidas de modo a considerá-las preenchidas para fins de pagamento integral. Ademais, a situação em análise não permite concluir que tais condições estabelecidas pela reclamada tiveram seu implemento maliciosamente obstado. Agravo de instrumento desprovido.