Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101376-65.2017.5.01.0071
Vícios: erro material
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Vícios
- Erro material
- Valor da multa
- Indenização por Dano Moral
- Transferência
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL. VALOR DA MULTA. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, com efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para corrigir o erro material indicado, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Transferência; Prescrição e Decadência; Negativa de Prestação Jurisdicional