Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10824-79.2020.5.15.0129
Nulidade: cerceamento de defesa
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- Cerceamento de defesa
- Vínculo empregatício
- Ausência de cotejo analítico
- Descumprimento dos incisos i e III do § 1º-a do artigo 896 da CLT
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DE TRECHOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DO RECURSO, DE FORMA SUCESSIVA E DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.