Jurisprudências
TSTED-RR 1044-20.2011.5.02.0024
Adicional de periculosidade: base de cálculo
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Base de cálculo
- Metroviário
- Trabalho em condições de risco semelhante ao do eletricitário
- Reflexos e parcelas vincendas
- Efeito modificativo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE RISCO SEMELHANTE AO DO ELETRICITÁRIO. REFLEXOS E PARCELAS VINCENDAS. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissões, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover os embargos declaratórios para, com efeito modificativo, sanar omissões relativas aos reflexos das diferenças de adicional de periculosidade e às parcelas vincendas, nos termos da fundamentação.
Indexação
Honorários Advocatícios; Base de Cálculo; Ente Público; Honorários Advocatícios