Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10166-49.2021.5.03.0163
A c ó r d ã o7ª turmagmaab/mdf/cmtagravo em agravo de instrumento em recurso de revista
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vale s.a
- Acidente do trabalho
- Dano extrapatrimonial em ricochete
- Valor da indenização
- Acidente de Trabalho
- Controle de Constitucionalidade
Ementa
A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/mdf/cmtAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE S.A. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO EXTRAPATRIMONIAL EM RICOCHETE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo.Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Controle de Constitucionalidade; Honorários Advocatícios; Transcendência; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios