Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1135-50.2018.5.10.0022
Ausência de omissão no julgado
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão no julgado
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Desvio de Função e Reenquadramento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Desvio de Função e Reenquadramento