Jurisprudências
TSTAg-RR-RR 1001772-67.2022.5.02.0312
Agravo interno em recurso de revista interposto pela parte reclamante agravo incabível
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
Ementa
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE AGRAVO INCABÍVEL. OJ N.º 412 DA SBDI-1 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. É incabível o agravo interno interposto em face de decisão colegiada, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro e inescusável. Agravo interno não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer o agravo interno. Brasília, 24 de junho de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora