Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 16-48.2016.5.02.0054
Adicional Noturno: adicional de Periculosidade
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Adicional de Periculosidade
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Hora Extra - Integração
- Adicional de Risco
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Salário por Equiparação / Isonomia; Hora Extra - Integração; Adicional de Risco; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais