Jurisprudências
TSTAIRR-AIRR 11047-02.2017.5.15.0076
A c ó r d ã o(8ª turma)gmspm/lha/acnvagravo de instrumento em recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Férias em dobro -atualização monetária
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Correção Monetária
Ementa
A C Ó R D Ã O(8ª Turma)GMSPM/lha/acnvAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS EM DOBRO -ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Correção Monetária