Jurisprudências
TSTED-RR 10875-28.2017.5.15.0022
Adicional de insalubridade: reflexos FGTS
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Reflexos FGTS
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS FGTS. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Embargos de Declaração acolhidos para, sanando a omissão apontada, complementar o julgado para deferir os reflexos do adicional de insalubridade no FGTS e multa de 40% . Embargos de declaração acolhidos , com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e acrescer à condenação o pagamento de reflexos do adicional de insalubridade no FGTS e na multa de 40%.
Indexação
Adicional de Insalubridade