Litispendência

AGRAVO DA EXEQUENTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROPOSTA PELO SINDICATO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELA EXEQUENTE – LITISPENDÊNCIA – TRÍPLICE IDENTIDADE A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4o, do CPC.