Jurisprudências
TSTED-RRAg 100310-84.2019.5.01.0037
Execução: sindicato
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Execução
- Sindicato
- Apresentação de rol de substituídos
- Limites subjetivos da coisa julgada
- Vícios
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SINDICATO. APRESENTAÇÃO DE ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Representação Sindical; Substituição Processual; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Juros; Correção Monetária; Fonte de Custeio; Legitimidade Ativa; Preclusão / Coisa Julgada