Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 866-24.2014.5.05.0011
Matéria analisada emr ecurso de revista: prescrição parcial
- Direito do Trabalho
- Matéria analisada emr ecurso de revista
- Prescrição parcial
- Diferenças salariais
- Redução salarial ocorrida em 1997
- Vencimento padrão
- Aplicação da parte final da súmula 294 do TST
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA ANALISADA EMR ECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL – DIFERENÇAS SALARIAIS – REDUÇÃO SALARIAL OCORRIDA EM 1997 – VENCIMENTO PADRÃO - APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SÚMULA 294 DO TST - VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Ajuda / Tíquete Alimentação; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Negativa de Prestação Jurisdicional; Alteração Contratual