Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-Ag-ED-ARR 269-19.2011.5.09.0021
Vícios: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Vícios
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Salário / Diferença Salarial
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Salário / Diferença Salarial; Reconhecimento de Relação de Emprego; Reflexos; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cálculo / Repercussão; Valor Arbitrado; Suspeição