Do adicional de periculosidade: da troca diária do cilindro de glp

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DA TROCA DIÁRIA DO CILINDRO DE GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO DE CINCO MINUTOS DIÁRIOS. SÚMULA 364, I, DO TST. Evidenciada omissão no v. acórdão quanto ao pedido expresso formulado pelo reclamante nas razões recursais, no sentido de se determinar a implantação do adicional de periculosidade em folha de pagamento, ante a continuidade do contrato de trabalho e a natureza vincenda da parcela. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 172 da SBDI-1 do TST, é dever da empregadora inserir, mês a mês, o valor correspondente ao adicional enquanto perdurarem as condições que justificam seu pagamento. Também se constata obscuridade no julgado no tocante à base de cálculo dos honorários de sucumbência, uma vez que, embora a decisão tenha remetido a apuração dos créditos à fase de liquidação de sentença, fixou o percentual sobre o valor atualizado da causa, em afronta ao disposto no art. 791-A da CLT, que estabelece como regra a fixação dos honorários sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, sendo o valor da causa critério residual. Embargos de declaração providos com efeito modificativo.