Jurisprudências
TSTED-RRAg 11415-57.2016.5.09.0029
Estabilidade pré-aposentadoria: norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Estabilidade pré-aposentadoria
- Norma coletiva
- Dispensa obstativa
- Contradição
- Correção Monetária
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. CONTRADIÇÃO. Evidenciada contradição na decisão embargada, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado. Embargos de declaração acolhidos para sanar a contradição.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradição apontada.
Indexação
Correção Monetária; Cargo de Confiança; Outras Hipóteses de Estabilidade