Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1000696-90.2022.5.02.0608
Adicional de periculosidade
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Contrato Individual de Trabalho
- Comissão
- Valor da Causa
- Armazenamento de Líquido Inflamável
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Contrato Individual de Trabalho; Comissão; Valor da Causa; Armazenamento de Líquido Inflamável