Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 10388-79.2021.5.03.0110
Indenização / Dobra / Terço Constitucional: depósito / Diferença de Recolhimento
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Honorários Advocatícios
- Multa Cominatória / Astreintes
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa Convencional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Depósito / Diferença de Recolhimento; Honorários Advocatícios; Multa Cominatória / Astreintes; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa Convencional