Jurisprudências
TSTAIRR 0000932-07.2024.5.17.0015
Turnos ininterruptos de revezamento: elastecimento da jornada para além do limite de 8 horas diárias
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Elastecimento da jornada para além do limite de 8 horas diárias
- Norma coletiva
- Validade
- Trabalho em jornada insalubre
- Óbices dos incisos i e III do § 1º-a do artigo 896 da CLT
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA ALÉM DO LIMITE DE 8 HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. VALIDADE - TRABALHO EM JORNADA INSALUBRE. ÓBICES DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 16 de dezembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator