STJAgRg no HC 1.022.000
Estupro de vulnerável: alegação de cerceamento de defesa por omissão na análise de depoimentos defensivos
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Preclusão consumativa
- Necessidade de demonstração concreta de efetivo prejuízo
- Princípio pas de nullité sans grief
- Impossibilidade de revolvimento fático-probatório
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR OMISSÃO NA ANÁLISE DE DEPOIMENTOS DEFENSIVOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.