Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-RR 1001036-87.2022.5.02.0073

Execução: competência da justiça do trabalho

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • Competência da justiça do trabalho
  • Redirecionamento da execução contra os sócios da empresa executada
  • Ausência de indicação do prequestionamento
  • Jurisdição e Competência

Ementa

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao recurso de revista, com fundamento no artigo 896, § 1º-A, incisos I e III, da CLT. Agravo desprovido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Jurisdição e Competência

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.