Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-AIRR 10586-40.2016.5.15.0084
Vício
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Vício
- Horas in Itinere
- Descontos Salariais - Devolução
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, quando não demonstrada a ocorrência de qualquer dos vícios aludidos no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Descontos Salariais - Devolução; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Assistência Judiciária Gratuita; Obrigação de Entregar; Reflexos; Contagem de Minutos Residuais