Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 29-51.2018.5.12.0037
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Assistência Judiciária Gratuita
- Correção Monetária
- Força Maior / Factum Principis
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Multa do Artigo 477 da CLT; Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Força Maior / Factum Principis