Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 40-57.2020.5.14.0004
Formação, Suspensão e Extinção do Processo: prescrição
- Direito do Trabalho
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Prescrição
- Correção Monetária
- Prevalência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Outros Sistemas de Compensação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Prescrição; Correção Monetária; Prevalência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Outros Sistemas de Compensação; Adicional de Horas Extras