Jurisprudências
TSTAIRR 0010608-47.2024.5.03.0183
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Adicional de insalubridade
- Invalidade
- Óbice previsto no art. 896, §9º da CLT e na súmula 442 do TST
- Honorários periciais e advocatícios
- Inovação recursal
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAZÕES RECURSAIS AMPARADAS EXCLUSIVAMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE. ÓBICE PREVISTO NO ART. 896, §9º DA CLT E NA SÚMULA 442 DO TST. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. TEMA NÃO ABORDADO NO RECURSO DE REVISTA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator