Jurisprudências
TSTEDCiv-E-RR 407-32.2013.5.04.0028
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Despedida / Dispensa Imotivada
- Verbas Rescisórias
- Compensação
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Despedida / Dispensa Imotivada; Verbas Rescisórias; Compensação; Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico