TSTAg-EDCiv-AIRR 686-80.2022.5.06.0146
A) agravo da segunda reclamada: responsabilidade subsidiária
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- A) agravo da segunda reclamada
- Responsabilidade subsidiária
- Ente privado
- Alegação de relação de natureza comercial entre as reclamadas
- (contrato de prestação de serviço relacionado ao transporte de cargas)
- B) agravo da primeira reclamada
Ementa
A) AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. SÚMULA 331, IV/TST. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL ENTRE AS RECLAMADAS. (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADO AO TRANSPORTE DE CARGAS). MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. B) AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. JUNTADA PARCIAL. SÚMULA 338, I/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos agravos internos das reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.