Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 718-21.2016.5.17.0007
Salário por Equiparação / Isonomia: adicional de Risco
- Direito do Trabalho
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Adicional de Risco
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Adicional de Risco