Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1001174-12.2019.5.02.0606
Doença ocupacional: danos morais e materiais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Danos morais e materiais
- Óbice processual
- Vício na decisão embargada
- Multa do Artigo 477 da CLT
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÓBICE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Multa do Artigo 477 da CLT; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional