Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000137-60.2024.5.02.0060
Nulidade processual: citação
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual
- Citação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO. TEMA 223 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Deve ser confirmada a ordem denegatória do agravo de instrumento, ainda que por fundamentação diversa da registrada na decisão impugnada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo e indeferir o pedido de multa formulado em contraminuta. Brasília, 25 de maio de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator