TSTAg-AIRR 1000897-94.2023.5.02.0043
Diferenças salariais: acúmulo de função e equiparação salarial
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Acúmulo de função e equiparação salarial
- Adicional de insalubridade
- Horas extras e interalo intrajornada
- Controles de ponto
- Indenização por dano moral
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL; 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 3. HORAS EXTRAS E INTERALO INTRAJORNADA. CONTROLES DE PONTO; 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL APTO A CONSUBSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA RELATIVA AO TEMA OBJETO DE INSURGÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
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