Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 0000476-52.2023.5.08.0206
Intempestividade
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Intempestividade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece dos embargos de declaração quando a parte deixa de observar o prazo legal para sua oposição. Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Brasília, 26 de março de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator