Jurisprudências
TSTED-AIRR 117-64.2012.5.10.0002
Dano moral coletivo: trabalho infantil
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Dano moral coletivo
- Trabalho infantil
- Comprovação
- Vícios inexistentes
- Competência
- Cabimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO. TRABALHO INFANTIL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, nega-se provimento ao recurso. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Competência; Cabimento; Indenização por Dano Moral Coletivo; Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade