Jurisprudências
TSTAIRR 0000364-53.2023.5.20.0011
Exposição ao calor: intervalo para recuperação térmica
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Exposição ao calor
- Intervalo para recuperação térmica
- Horas extras devidas
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 6 de outubro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator