Jurisprudências
TSTAg-AIRR 329-85.2021.5.20.0004
Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- Inobservância da súmula nº 459 do TST
- Assim, deve ser mantida a decisão agravada
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 459 DO TST. DESPROVIMENTO. Verifica-se que a parte recorrente não apresenta fundamentação jurídica de acordo com a Súmula nº 459 desta Corte Superior. Assim, deve ser mantida a decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.