TSTAg-ED-AIRR 20473-44.2018.5.04.0291
Reclamada: acidente do trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Reclamada
- Acidente do trabalho
- Transporte de cargas em rodovias
- Responsabilidade civil objetiva do empregador
- Óbice da súmula 333 do TST
- Indenização por dano moral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. TRANSPORTE DE CARGAS EM RODOVIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR . ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORTE DO EMPREGADO. R$ 150.000,00 PARA CADA UM DOS TRÊS AUTORES - CÔNJUGE E GENITORES . RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA . CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo; no mérito, negar-lhe provimento, a despeito do reconhecimento datranscendência econômica da causa.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Honorários Advocatícios; Constituição de Capital