Jurisprudências
TSTAg-RRAg 691-35.2022.5.21.0001
Matéria objeto do recurso de revista: reajuste
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista
- Reajuste
- Previsão em norma coletiva
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO FÁTICO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126 E 297 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.