Jurisprudências
STFRcl 76.701 AgR
Trabalhista: alegado descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal no recurso extraordinárion
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito do Trabalho
- Trabalhista
- Ausência de esgotamento de instâncias na origem
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRION. 760.931-RG, TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIAS NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.3.2025 a 4.4.2025.