TSTAg-ED-AIRR 101886-92.2016.5.01.0401
Enquadramento sindical: divergência jurisprudencial não comprovada
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Divergência jurisprudencial não comprovada
- Grupo Econômico
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. Inviável é o processamento de recurso de revista quando a parte apresenta aresto que se mostra inespecífico, na medida em que as circunstâncias do julgado indicado se mostram diversas daquelas do caso em exame, a demonstrar o descumprimento do artigo 896, § 8º, da CLT e atrair a incidência da Súmula nº 296 do c. TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Grupo Econômico; Enquadramento Sindical