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Jurisprudências

TSTAg-ED-AIRR 101886-92.2016.5.01.0401

Enquadramento sindical: divergência jurisprudencial não comprovada

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • Divergência jurisprudencial não comprovada
  • Grupo Econômico

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. Inviável é o processamento de recurso de revista quando a parte apresenta aresto que se mostra inespecífico, na medida em que as circunstâncias do julgado indicado se mostram diversas daquelas do caso em exame, a demonstrar o descumprimento do artigo 896, § 8º, da CLT e atrair a incidência da Súmula nº 296 do c. TST. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Grupo Econômico; Enquadramento Sindical

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